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Lula sanciona lei que prevê punição maior para crimes ambientais.

Lula sanciona lei que prevê punição maior para crimes ambientais
Publicada em 21/07/2008 às 23h41m
Carolina Brígido e Jaílton de Carvalho - O Globo; Agência Brasil; O Globo Online

BRASÍLIA - A partir desta terça-feira, quem cometer crimes contra o meio ambiente estará sujeito a penas mais rígidas. O presidente Lula assinará decreto para regulamentar a Lei de Crimes Ambientais, instituindo multas mais severas aos infratores. Atenção especial foi dada a pessoas ou empresas que tentarem impedir a fiscalização do poder público. O valor da multa nesse caso varia de R$ 500 a R$ 100 mil. A penalidade prevista era de multa sem valor predeterminado. A análise era feita caso a caso.
O governo editou novo decreto para endurecer as sanções e simplificar o sistema de recursos. Antes, mesmo após a sentença, a empresa ou a pessoa autuada conseguia adiar o cumprimento da pena em até cinco anos. Agora, a expectativa é de que o prazo final para o
A partir desta terça, o comerciante que deixar de apresentar aos órgãos públicos declaração de estoque e recursos adquiridos com o comércio de animais silvestres pagará multa de R$ 200 a R$ 10 mil. Antes, a multa era de R$ 200 por declaração omitida. A pena mais alta continua sendo para quem "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana ou que provoque a mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade". A multa máxima para este crime é de R$ 50 milhões. Mas a multa mínima passou de R$ 1 mil para R$ 5 mil.
As mudanças na Lei de Crimes Ambientais - que completa dez anos em 2008 - foram propostas a Lula pelo então secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente, depois da série de reportagem "A impunidade é verde", publicada no "Globo" entre 16 de março e 24 de março deste ano. A série mostrou que, nos últimos dez anos, menos de 1% das multas ambientais emitidas pelos órgãos do estado tinha sido paga. No plano federal, a União conseguiu receber apenas 10% do valor das multas do Ibama no Rio. Minc afirmou ainda que trabalhará para alterar no Congresso os artigos criminais da lei, considerada por ele excessivamente branda. Entre as mudanças propostas, está a criação da figura do traficante de fauna e de flora.

Lei Lula sancionou nova regulamentação para crimes ambientais

A partir desta semana, o país contará com novas normas de regulamentação de crimes ambientais. Nesta última terça-feira (22), às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de solenidade, na sede da Floresta Nacional de Brasília, para sancionar a Lei de Crimes Ambientais e outra que vai instituir o Programa de Segurança Ambiental, o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda Ambiental Nacional. A informação é da assessoria de imprensa da Presidência da República. A nova legislação de crime ambiental acrescenta mecanismos para agilidade e eficiência na aplicação de normas de proteção do meio ambiente, além de prever uma série de medidas administrativas para prevenir e impedir danos ambientais.
Fonte: Agência Brasil

Novo mapa do Brasil? Pra quê e pra quem?

• Quais são os reais objetivos dessa separação?
• Isso não deveria ser discutido com a sociedade brasileira?
• Observem que, no caso da Bahia, o trecho do S. Francisco é desmembrado. Por quê?
• Vamos, e devemos, ficar de "olhos abertos".
• Opinem.

Sítio Arqueológico em Feira de Santana

As fotografias foram tiradas do Sítio Arqueológico de Feira de Santana, no povoado de Ipuaçu.

Um dente humano.

60ª SBPC- 18/7/2008.

Respeito ao Velho Chico

Por Thiago Romero, de Campinas (SP)- Agência FAPESP

Aziz Nacib Ab'Sáber, professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), criticou o projeto de transposição do rio São Francisco durante palestra na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Campinas. O polêmico projeto de transposição consiste na transferência de águas do rio para abastecer rios e açudes da região Nordeste. Ab'Sáber criticou a falta de planejamento e estudos climáticos sobre as áreas que irão fornecer e receber águas.“O projeto diz que será preciso tirar 1% das águas do rio para transpor por cima da chapada do Araripe e descer para o Ceará. Quem chegou a essa conclusão deveria conhecer melhor a climatologia dinâmica dessas regiões, que faz com que as águas do rio fiquem mais altas ou mais baixas, dependendo da época do ano. Essa porcentagem pode significar uma réstia de água em um momento ou, durante o período de chuvas nos sertões do Ceará e do Rio Grande do Norte, por exemplo, nem seria preciso enviar água do São Francisco”, disse. A poluição das águas do rio também foi abordada pelo geógrafo. “Ninguém me convence de que a transposição fornecerá água potável para todos os que teoricamente se beneficiarão com o projeto. As pessoas que afirmam isso não entendem bem de planejamento. A justificativa é muito simples: as águas do São Francisco estão poluídas”, observou o geógrafo de 83 anos, presidente de honra da SBPC, a uma platéia que lotou um dos auditórios de maior capacidade na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).“Elas vêm desde a serra da Canastra e passam por muitos rios em áreas onde a cultura de soja está se estendendo com a utilização de grande quantidade de defensivos agrícolas. O rio recebe ainda a poluição que vem de rios das cidades de São Paulo e Belo Horizonte”, explicou o autor de diversas teorias e projetos inovadores na geografia brasileira.
Ab'Sáber disse não ser contra o projeto de transposição, desde que seus gestores sejam corretos e não se envolvam com corrupção. “Uma das grandes coisas que aprendi em minha vida é a necessidade de ouvir o povo antes de qualquer tipo de planejamento, ainda mais em um empreendimento desse porte”, sinalizou. “Com o planejamento que foi feito, pouca gente da base da sociedade brasileira terá vantagens com esse projeto.”Prever impactos“Para planejar é necessário estudar muito mais do que a viabilidade técnica e econômica. É preciso saber o tipo de conhecimento que conduziu aos projetos dentro de um plano de ações. Além de se preocupar com a viabilidade ambiental, ecológica e social em relação ao entorno da ocupação humana do espaço considerado, o bom planejamento envolve ainda a previsão dos impactos que qualquer projeto desenvolvimentista demanda”, disse Ab'Sáber. Segundo ele, em termos de planejamento, a previsão de impactos, que vem logo depois da análise de todas as viabilidades – e que, segundo ele, deve ser feito por pessoas independentes desvinculadas dos interesses comerciais do projeto –, é a “arte-ciência de saber o que vai acontecer em diferentes profundidades do futuro”. “O conceito de prever impactos se caracteriza pela capacidade das pessoas de entrar em um círculo de possibilidades mais viáveis do conhecimento futuro. É a análise da cadeia de conseqüências de um projeto sobre o que já está em um terreno em termos de ações antrópicas e aquilo que foi remanescente de natureza”, assinalou.

O Brasil agora têm três fusos horários

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 11.662, de 24 de abril de 2008, que reduzu de quatro para três fusos horarios no território brasileiro, que atinge 46 municípios da região Norte situados nos estados do Acre,Amazonas e Pará.
Com a alteração, todos os 22 municípios do Acre, hoje com com duas horas a menos em relação ao horário oficial de Brasília, terão o fuso adiantado em uma hora -mudança que vai incluir ainda os municípios da parte oeste do Amazonas, na divisa com o território acreano. Desse modo, os Estados do Acre e do Amazonas não terão mais diferença de fuso. O Pará, que atualmente tem dois fusos horários, passará a ter um único horário.