Publicada em 21/07/2008 às 23h41m
Carolina Brígido e Jaílton de Carvalho - O Globo; Agência Brasil; O Globo Online
BRASÍLIA - A partir desta terça-feira, quem cometer crimes contra o meio ambiente estará sujeito a penas mais rígidas. O presidente Lula assinará decreto para regulamentar a Lei de Crimes Ambientais, instituindo multas mais severas aos infratores. Atenção especial foi dada a pessoas ou empresas que tentarem impedir a fiscalização do poder público. O valor da multa nesse caso varia de R$ 500 a R$ 100 mil. A penalidade prevista era de multa sem valor predeterminado. A análise era feita caso a caso.
O governo editou novo decreto para endurecer as sanções e simplificar o sistema de recursos. Antes, mesmo após a sentença, a empresa ou a pessoa autuada conseguia adiar o cumprimento da pena em até cinco anos. Agora, a expectativa é de que o prazo final para o
A partir desta terça, o comerciante que deixar de apresentar aos órgãos públicos declaração de estoque e recursos adquiridos com o comércio de animais silvestres pagará multa de R$ 200 a R$ 10 mil. Antes, a multa era de R$ 200 por declaração omitida. A pena mais alta continua sendo para quem "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana ou que provoque a mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade". A multa máxima para este crime é de R$ 50 milhões. Mas a multa mínima passou de R$ 1 mil para R$ 5 mil.
As mudanças na Lei de Crimes Ambientais - que completa dez anos em 2008 - foram propostas a Lula pelo então secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente, depois da série de reportagem "A impunidade é verde", publicada no "Globo" entre 16 de março e 24 de março deste ano. A série mostrou que, nos últimos dez anos, menos de 1% das multas ambientais emitidas pelos órgãos do estado tinha sido paga. No plano federal, a União conseguiu receber apenas 10% do valor das multas do Ibama no Rio. Minc afirmou ainda que trabalhará para alterar no Congresso os artigos criminais da lei, considerada por ele excessivamente branda. Entre as mudanças propostas, está a criação da figura do traficante de fauna e de flora.
O governo editou novo decreto para endurecer as sanções e simplificar o sistema de recursos. Antes, mesmo após a sentença, a empresa ou a pessoa autuada conseguia adiar o cumprimento da pena em até cinco anos. Agora, a expectativa é de que o prazo final para o
A partir desta terça, o comerciante que deixar de apresentar aos órgãos públicos declaração de estoque e recursos adquiridos com o comércio de animais silvestres pagará multa de R$ 200 a R$ 10 mil. Antes, a multa era de R$ 200 por declaração omitida. A pena mais alta continua sendo para quem "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana ou que provoque a mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade". A multa máxima para este crime é de R$ 50 milhões. Mas a multa mínima passou de R$ 1 mil para R$ 5 mil.
As mudanças na Lei de Crimes Ambientais - que completa dez anos em 2008 - foram propostas a Lula pelo então secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente, depois da série de reportagem "A impunidade é verde", publicada no "Globo" entre 16 de março e 24 de março deste ano. A série mostrou que, nos últimos dez anos, menos de 1% das multas ambientais emitidas pelos órgãos do estado tinha sido paga. No plano federal, a União conseguiu receber apenas 10% do valor das multas do Ibama no Rio. Minc afirmou ainda que trabalhará para alterar no Congresso os artigos criminais da lei, considerada por ele excessivamente branda. Entre as mudanças propostas, está a criação da figura do traficante de fauna e de flora.
Lei Lula sancionou nova regulamentação para crimes ambientais
A partir desta semana, o país contará com novas normas de regulamentação de crimes ambientais. Nesta última terça-feira (22), às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de solenidade, na sede da Floresta Nacional de Brasília, para sancionar a Lei de Crimes Ambientais e outra que vai instituir o Programa de Segurança Ambiental, o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda Ambiental Nacional. A informação é da assessoria de imprensa da Presidência da República. A nova legislação de crime ambiental acrescenta mecanismos para agilidade e eficiência na aplicação de normas de proteção do meio ambiente, além de prever uma série de medidas administrativas para prevenir e impedir danos ambientais.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Um comentário:
Uma pena que até agora este tipo de crime é punido somente para pobres que raspam árvores para fazer chá ou matam pássaros em extinção para comer...
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